Termos de contratação dos serviços.

1. Quem somos

Estes termos regulam a contratação de serviços de marketing avulsos pelo Módulo Tasks, operado por Módulo Marketing Comunicação e Mídia LTDA, CNPJ 64.312.304/0001-77, com sede na Rua Santo Irineu, 403, Bosque da Saúde, São Paulo/SP, CEP 04127-120. Contato: contato@modulotasks.com.br.

2. Como a contratação funciona

O cliente escolhe um serviço publicado, revisa escopo, preço, prazo, revisões incluídas e add-ons, informa os dados de checkout e realiza o pagamento via Mercado Pago. O pedido só segue para execução após pagamento aprovado e envio do briefing correspondente.

3. Briefing, escopo e SLA

O prazo de entrega é contado em dias úteis a partir do aceite do briefing pelo time, não da data da compra. Briefings incompletos podem gerar pedido de complemento. Mudanças de briefing após o aceite podem reiniciar o prazo e exigir novo orçamento.

4. Entregas e revisões

Cada serviço informa o que está incluído, o que não está incluído e a quantidade de revisões. Revisões cobrem ajustes dentro do escopo contratado. Pedidos fora do escopo podem ser recusados ou tratados como nova compra.

5. Pagamento, cancelamento e reembolso

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Por se tratar de contratação feita pela internet, o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento aprovado, sem precisar apresentar justificativa. Enquanto o briefing não tiver sido aceito pelo time, a desistência nesse prazo dá direito a reembolso integral do valor pago.

Ao enviar o briefing e ter o aceite confirmado, o cliente solicita expressamente o início imediato da execução do serviço. Se a desistência for exercida depois disso, ainda dentro dos 7 dias, o reembolso é proporcional à parte do serviço que ainda não foi executada. Passados os 7 dias, pedidos de cancelamento são avaliados caso a caso.

Estornos e contestações abertos diretamente junto ao Mercado Pago ou à administradora do cartão seguem os prazos e as regras dessas instituições. Pedido com estorno concluído tem a execução suspensa e as entregas em andamento canceladas.

6. Materiais enviados pelo cliente

O cliente declara ter direito de uso sobre textos, marcas, imagens, arquivos, dados e referências enviados no briefing. O Módulo Tasks pode recusar materiais ilegais, ofensivos, discriminatórios, que violem direitos de terceiros ou que não sejam compatíveis com o serviço contratado.

7. Direitos de uso

Após pagamento aprovado e entrega final, o cliente recebe direito de uso dos materiais produzidos dentro do escopo contratado. Arquivos editáveis, cessões específicas, mídia paga, licenças de fontes, bancos de imagem e direitos ampliados só entram quando estiverem descritos no serviço ou add-on contratado.

8. Capacidade e indisponibilidade

Alguns serviços podem ter limite operacional simultâneo. Quando a capacidade estiver esgotada, o serviço será marcado como indisponível ou “em breve” até que novas vagas sejam abertas.

9. Nota fiscal

A emissão de NFS-e seguirá os dados fiscais informados no checkout e a legislação aplicável ao município de emissão. As notas são emitidas pelo município de São Paulo/SP, sede da empresa, em até 5 (cinco) dias úteis contados da confirmação do pagamento, e enviadas para o e-mail cadastrado no pedido. Dados fiscais incorretos informados no checkout podem atrasar a emissão; nesse caso entramos em contato pelo mesmo e-mail.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade, incluindo dados de checkout, briefing, anexos e comunicações relacionadas ao pedido.